Levantando a bola dos direitos humanos com arte

Um mergulho na arte de Gustav Klimt e sua obra Jurisprudentia – traduzindo seria “ciência do direito”

Luiz Otávio Ribas – pesquisador da UERJ na área da sociologia política, doutor em direito pela UERJ e blogueiro

Publicado no JOTA, 06 fev. 2019

A arte inspira a reflexão crítica com tal força que levantaria do chão os direitos humanos num só impulso. No momento da cultura jurídica nacional em que mais os conceitos desenvolvidos nesta área de estudo seriam úteis para eventuais explicações e posicionamentos, coincide com o ostracismo e a irrelevância do tema em muitos currículos dos cursos de graduação e pós-graduações, assim como em escolas preparatórias de profissões jurídicas.

Ou pior, uma perseguição às pessoas que se dedicam ao estudo da teoria crítica do direito como se fosse o antro da doutrinação que precisaria ser erradicada. Num período em que os linchamentos só crescem, pré-julgamentos, sentenciamentos sumários, caberia um mergulho na arte de Gustav Klimt e sua obra Jurisprudentia – traduzindo seria “ciência do direito” ou simplesmente “Direito”.

Uma reprodução ampliada de uma das únicas fotografias preto e branco encontradas da pintura original hoje se encontra no prédio principal da Universidade de Viena, na Áustria. A original, pintada por Klimt em cores, em tinta óleo e lâminas de ouro, na sua “Fase de ouro”, entre 1899 e 1907, com dimensões de cerca de 3 por 4 metros, foi queimada pelos nazistas no final da Segunda Guerra Mundial, em 1945. As múltiplas e complexas mensagens que podemos extrair desta obra se confundem também com o próprio destino que ela teve historicamente. Além de destruída, a pintura foi rejeitada pelo governo que a encomendou.

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José Rodrigo Rodriguez, no artigo “Direito, figura do ódio” refletiu sobre esta obra e sua possível inspiração na mitologia e teatro gregos. Klimt poderia ter retratado as três Erínias, personificação da vingança, na obra de Ésquilo, representando o rancor, o castigo e sua dimensão implacável e infindável. Eram forças primitivas da natureza que atuavam como vingadoras de crimes, como o matricídio, reclamando com insistência o sangue parental derramado, só se satisfazendo com a morte do homicida. Também eram chamadas de Eumênides, bondosas ou benevolentes, eufemismo usado para evitar pronunciar o seu verdadeiro nome, por medo de atrair sobre si a sua cólera. Em Atenas, usava-se apenas o eufemismo, como deusas veneradas. Mas isto antes do julgamento de Orestes.

A peça de teatro de Ésquilo, apresentada pela primeira vez em 458 a.c., intitulada “As Eumênides”, faz parte da trilogia Oresteia. Orestes (que matou a própria mãe em vingança da morte de seu pai), Apolo (o primeiro advogado) e as Erínias (ou Eumênides) vão ao Areópago (nome do conselho que se reunia num lugar alto em Atenas) para serem julgados (no primeiro julgamento da história) pela deusa Atena (ou Minerva) e os atenienses. A questão é se o fato de Orestes ter assassinado a própria mãe, tornaria-o merecedor do tormento infligido pelas Erínias.

A votação, num júri formado por doze cidadãos atenienses, terminaria empatada. Atena, então, proferiria sua sentença decisiva, declarando Orestes inocente, naquele que foi o primeiro julgamento da história. Como na mitologia romana Minerva era a deusa da sabedoria, o voto de Minerva corresponde até hoje à escolha sábia ou certa de alguma coisa. Seria a poderosa solução de Orestes, onde Atena justifica a força de Zeus na Lei razoável e a força paternal pela Lei matriarcal da vingança pelo sangue (SCHORKE apud FLIEDL, 1992).

Uma das tensões que salta aos olhos na pintura é a figura do ancião na posição de impotência perante as três figuras femininas, trazendo uma ambiguidade do sexo como castigo ou concretização (NÉRET, 2015). Kraus, em outra leitura, considera que o conflito psicossexual entre o artista e a sociedade estaria patente na representação impregnada de medo da ameaça do homem pela natureza instintiva da mulher, o que seria justamente o ponto fraco da obra, pelo fato de mostrar o ataque da poderosa instituição como um destino pessoal. Kraus critica que, para Klimt, o conceito de Jurisprudência, ou Direito, estaria reduzido às noções de crimes e penas, apanhar e torcer o pescoço (KRAUS apud FLIEDL, 1992). Conforme a interpretação de Gilles Néret, a filosofia, a medicina e o direito estariam longe de trazer a felicidade do homem. Neste sentido, talvez a arte conseguiria, pela unificação de todas as artes para a regeneração do mundo (NÉRET, 2015).

Na minha visão, trata-se da mais contundente crítica ao direito já realizada. O debate atual no Brasil sobre os direitos humanos parece também passar por dimensões psicossexuais que não resistiriam à catarse artística, o devaneio, se as pessoas se permitirem a reflexão.

Referências

FLIEDL, Gottfried. Gustav Klimt (1862-1918): o mundo de aparência feminina. Tradução de Casa das Línguas. Berlim: Benedikt Taschen, 1992.

KLIMT, Gustav. Jurisprudence (1899-1907). Estilo: Art Nouveau (Modern). Período: Golden phase. Gênero: allegorical painting. Media: oil, canvas. Dimensões: 300 x 430 cm. Localização: destruído

NÉRET, Gilles. KLIMT: 1862-1918: o mundo na forma feminina. Tradução Jorge Valente. Colônia: Taschen, 2015.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Direito, figura do ódio. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 105, p. 435-451, jul.-dez. 2012.

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Existe uma continuação para o livro ‘O sol é para todos’?

Um tema é transversal em ambos os livros: o amadurecimento

Luiz Otávio Ribas

Publicado no JOTA, 07 jun 2017.

O primeiro livro publicado por Harper Lee foi “O sol é para todos” (To kill a mockingbird), em 1960. Neste, a narradora Scout, de 6 anos, órfã de mãe, percebe que vive numa comunidade racista a partir do julgamento de Tom Robinson, injustamente acusado de estupro e condenado. Este é competentemente defendido pelo advogado Atticus Finch, pai de Scout, na segregada cidade de Maycomb, no sul dos Estados Unidos, na década de 1930.

Com base neste livro pode-se refletir sobre a advocacia e a segregação racial. No Direito de Maycomb o comando da lei é flexível: o júri condena sem provas Tom Robinson, um homem negro inocente, por culpá-lo de sentir pena de uma mulher branca. Alguém poderia concluir que isto é muito próximo do que o Direito é na prática em muitos lugares do mundo.

Alguns trechos alimentam a polêmica sobre os motivos da atuação do advogado Atticus neste caso. Ao responder à Scout negativamente sobre se eles iriam ganhar, ele diz: “Ainda que tenhamos perdido antes mesmo de começar, não significa que não devemos tentar”. Ele foi designado pelo tribunal para fazer a defesa de Tom Robinson, supostamente ele realmente queria defendê-lo, e esta seria a razão do desagrado de alguns com a situação. Quando Scout pergunta se ele defende “pretos” responde “Claro que sim” e a repreende por dizer “pretos”.

Outro comentário que o irrita é o incômodo de tia Alexandra em abordar certos assuntos na mesa. Ao que ele responde: “Qualquer coisa que possa ser dita à mesa pode ser dita na presença de Calpúrnia. Ela sabe o que representa para nossa família”. Calpúrnia é uma mulher negra, a governanta, a babá, quem ensina Scout a ler, a mulher da casa e responsável pela criação das crianças.

O outro livro escrito pela autora, em 1957, com 30 anos de idade, foi “Vá, coloque um vigia” (Go, set a watchman). Mas que permaneceu inédito por 58 anos, até seu lançamento em 2015. Talvez por isto tenha algumas incongruências, que leva algumas pessoas a pensarem que se trata de obras independentes.

Nesta obra, Scout não é a narradora, mas aparece como Jean Louise Finch, de 26 anos, junto com seu pai Atticus, agora Sr. Finch, que está com 70 anos. A escritora morreu em fevereiro de 2016, com 89 anos de idade, sem participar da polêmica de que esta seria uma continuação ou não, nem sobre suas semelhanças com a personagem Scout e sua suposta tentativa de manchar a imagem do advogado Atticus Finch como racista.

A linha da trama está no dilema de Jean Louise entre voltar a viver em Maycomb ou continuar em Nova Iorque. Levanta-se a dúvida sobre outros motivos que teriam levado Atticus a advogar para pessoas negras. Uma vez que é revelada sua participação nas reuniões da racista Ku Klux Klan, no Conselho de Cidadãos e seu interesse em evitar que a Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor atuasse na cidade. Jean Louise Finch decepciona-se com seu pai, a ponto de acusá-lo de amar a Justiça somente no sentido abstrato.

Mesmo com as explicações de que Atticus participaria das tais reuniões para saber quem as frequenta, permanece a desconfiança de sua filha. No final do livro, seu tio Dr. Finch faz uma síntese explicativa do título da obra ao tentar acalmar a protagonista: “A ilha de cada homem, Jean Louise, o vigia de cada um é sua própria consciência. Não existe essa coisa de consciência coletiva”.

Sobre a discussão de ser ou não uma continuação, alguns podem argumentar que não, que esta não foi uma preocupação da autora. Enquanto outros podem pensar que sim, embora o livro lançado depois tenha sido escrito primeiro. Um tema é transversal em ambos os livros: o amadurecimento. A personagem Scout/Jean Louise Finch cativa quem lê com sua dificuldade de autocontrole, fantasias e decepções.

Numa das passagens que bem expressa a perplexidade diante destas descobertas está: “Que desgraça era aquela que tinha se abatido sobre as pessoas que ela amava? Estava vendo aquilo em toda a sua crueza porque tinha permanecido longe? Era algo que fora acontecendo aos poucos ao longo dos anos? Ou tinha estado sempre ali, na cara dela, mas ela não tinha visto? Não, isso não. O que tinha feito com que homens simples passassem a berrar besteiras a plenos pulmões, o que tinha feito com que pessoas como ela endurecessem e começassem a dizer ‘crioulo’, se jamais tinham usado essa palavra?”.

 

*Este artigo pertence a uma série que discute as relações entre Direito e literatura. Todos os artigos são produzidos por professores que participam do Curso de Extensão em Direito e Literatura na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), realizado neste primeiro semestre de 2018″

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Para uma teoria marxista do antidireito

RIBAS, L. O. . Para uma teoria marxista do antidireito / For a marxista theory of anthy-law. INSURGÊNCIA: REVISTA DE DIREITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS, v. 2, p. 375-403, n. 2016.

 

Resumo: A proposta foi estudar as práticas jurídicas insurgentes de movimentos sociais no contexto da assessoria jurídica popular realiza- da por advogados no Brasil, a partir de 1960 à atualidade. Com base na tese de que a assessoria jurídica de movimentos populares contribui para o fortalecimento de práticas jurídicas insurgentes, questiona-se “De que maneira movimentos sociais fazem uso do direito?”. Neste sentido a rma-se que as práticas jurídicas de movimentos populares são ocasionalmente insurgentes em relação ao Estado e ao direito, e podem ser percebidas na trajetória de apoiadores jurídicos de movimentos sociais, como no caso dos advogados populares. Aborda-se a crítica ao direito com base em Karl Marx, desenvolvendo os novos conceitos de assessoria jurídica popular e direito insurgente.

Palavras-chave: Crítica ao direito; Movimentos sociais; Advocacia popular.

Abstract: The first proposal was to study the insurgent legal practices of social movements in the context of popular legal services carried out by lawyers in Brazil, from 1960 to the present. The thesis is that the legal aid of popular movements contributes to the strengthening of insurgents legal practices. The new question is “How insurgents legal practices make use of the right?”. In this sense, it’s stated that the legal practices of popular movements are occasionally insurgents against the State and the right, and can be seen in the course of legal aid of social movements, as in the case of popular lawyers. It deals with the critique of Law based on Karl Marx in order to develop the new concepts of popular legal aid and insurgent law.

Keywords: Critical legal studies; Social movements; Legal aid.

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Pesquisa de estudo de caso como metodologia de educação popular

RIBAS, L. O. . Pesquisa de estudo de caso como metodologia de educação popular / Research in case studies as a method of popular education. INSURGÊNCIA: REVISTA DE DIREITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS, v. 2, p. 271-290, n. 2016.

 

Resumo: Neste artigo aborda-se a pesquisa de estudo de caso como metodologia de educação popular para a educação jurídica na universidade. O estudo de caso (YIN, 2009), de uma maneira geral – inclusive na área do Direito (FALCÃO, 1977) – não se comunica satisfatoriamente com as propostas de educação popular (FREIRE, 1977). Relata-se a experiência de um grupo de assessoria jurídica popular universitária que desenvolve estudos de caso em atividades de ensino, pesquisa e extensão com referência na educação popular crítica e transformadora, desde 2012, no Rio de Janeiro. As conclusões foram que estas ferramentas podem ser utilizadas conjuntamente para o de- senvolvimento da consciência crítica e de ações transformadoras com movimentos sociais.

Palavras-chave: educação popular; estudo de caso; educação jurídica. Abstract: This article approaches the case study as

Abstract: This article approaches the case study as methodology of popular education for legal education in the university. The case study (YIN, 2009), in general – including in the area of Law (FALCÃO, 1977) – does not communicate satisfactorily with popular education proposals (FREIRE, 1977). We report the experience of a group of popular legal advisory that develops case studies in teaching, research and in extension activities with reference to critical and transformative popular education since 2012 in Rio de Janeiro. The conclusions were that these tools can be used together for the development of critical consciousness and transformative actions with social movements.

Keywords: popular education; case estudy; legal education.

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Os entraves do acesso à justiça na assessoria jurídica das manifestações de 2013 no Rio de Janeiro

RIBAS, L. O. , OLIVEIRA, G. , HAMDAN, Aline . Os entraves do acesso à justiça na assessoria jurídica das manifestações de 2013 no Rio de Janeiro. DIKÉ (ILHÉUS), v. 16, p. 268-294, n. 2016.

 

Resumo: o tema trata dos entraves de acesso à justiça nas manifestações de 2013 na cidade do rio de janeiro. O objetivo é apresentar parte dos resultados da pesquisa do grupo de estudos e práticas em advocacia popular (GEAP Miguel Pressburguer). Com base no estudo de caso n.3 “Os usos do direito e as ações do estado no tratamento das manifestações de rua” pretende-se aprofundar agora os entraves do acesso à justiça. por um lado, percebeu-se que as ações do poder público (legislativo, executivo e judiciário) foram no senti- do de coibir os protestos. por outro, constatou-se expressiva participação dos advogados para viabilizar o acesso à justiça. A metodologia utilizada foi da pesquisa-ação, com a técnica de estudo de caso. A conclusão é que houve uma série de ações empreendidas pelas agências estatais, como o uso da lei de organizações criminosas, que foram um grave entrave à prestação jurisdicional justa.

Palavras-chave: sociologia jurídica; acesso à justiça; manifestações; processo penal.

 

Abstract: the theme deals with the obstacles to access to justice in the protests of 2013 in the city of Rio de Janeiro. The objective is to present part of the research results of the group of studies and practices in popular advocacy (GEAP Miguel Pressburguer). Based on case study n.3 “the uses of law and state actions in the treatment of street protests” is intended to deepen the barriers to access to justice. On the one hand, it was perceived that the actions of the state (legislative, executive and judiciary) were in the sense of curbing the protests. on the other hand, there was a significant participation of lawyers in order to facilitate access to justice. The methodology used was action research, with the case study technique. The conclusion is that there have been a number of actions taken by state agencies, such as the use of the law of criminal organizations, which were a serious damage to fair jurisdictional provision.

Keywords: sociology of law; access to justice; protests; criminal law.

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Contexto sociopolítico brasileiro da advocacia e das práticas de insurgência

RIBAS, Luiz Otávio. Contexto sociopolítico brasileiro da advocacia e das práticas de insurgência / Brazilian sociopolitical context of advocacy and insurgente practices. Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, Vitória, v. 4, n. 2, p. 29-50, 2016.

 

Resumo: Para uma sociologia da insurgência, envolve-se o contexto sociopolítico da advocacia para compreender como as práticas de insurgência modificam o Direito. O protagonismo dos movimentos populares na América Latina pode ser mais bem estudado com a aproximação aos advogados populares envolvidos na defesa de suas causas. Esta agenda de pesquisa serve para a reflexão sobre a relação entre direito e movimentos sociais e a ação junto a esses atores em um contexto de insurgência e contrainsurgência, próprio do período recente do contexto brasileiro. A advocacia popular é estudada com base em entrevistas e pesquisa em acervo profissional dos advogados, como uma possibilidade de atuação em apoio às práticas de insurgência.

Palavras-chave: Sociologia da insurgência; Movimentos sociais; Direito.

 

Abstract: The sociopolitical context of advocacy is involved to understand how insurgency practices modify law, for a sociology of insurgency. The protagonism of popular movements in Latin America can be better studied by approaching popular advocates involved in the defense of their causes. This research agenda serves to reflect on the relationship between law and social movements, the action of these actors in a context of insurgency and counterinsurgency, typical of the recent period of the Brazilian context. The popular advocacy is studied based on interviews and research in the professional documents of lawyers, as a possibility to act in support of insurgency practices.

Keywords: Sociology of insurgency; Social movements; Law.

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Advocacia e lutas emancipatórias: o que há de político na advocacia?

FALBO, R. N. , RIBAS, L. O. . Advocacia e lutas emancipatórias: o que há de político na advocacia? / Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 8, p. 507-555, n. 2017.

 

Resumo

O estudo aborda o que há de político na advocacia e seu papel nas lutas emancipatórias. O objetivo é explorar mais do que uma atuação técnica da advocacia, mas sobretudo realizar um estudo comparado em diferentes momentos de dois períodos históricos brasileiros: no Império (1822-1889) e na República (1889-). Por um lado, com documentos oficiais do arquivo público sobre a advocacia frente à luta abolicionista da escravatura na justiça do Brasil imperial; por outro, com testemunhos de advogados frente às lutas emancipatórias no período republicano. O tema da mobilização de direitos é trabalhada dialogando com Charles Tilly e as ideias da teoria da ação coletiva e da política contestatória. A conclusão é que mobilização de direitos pode ser entendida como uso político do direito para a transformação social.

Palavras-chave: advocacia; mobilização de direitos; movimentos sociais.

 

Abstract

It’s a study of what’s there of political in lawyer or about lawyer in emancipatory struggles. The objective is to explore more than technical performance of lawyer, with a comparate study at different moments of two Brazilian historical periods: in the Empire (1822-1889) and in the Republic (1889-). On the one hand, with official documents from the public archive on lawyer in the face of the abolicionist struggle of slavery of Brazilian Empire justice; On the other hand, with testimony of lawyers regarding the emancipatory struggles in the republican period. The issue of rights mobilization is worked out in dialogue with Charles Tilly and the ideas of collective action theory and contentions politics. The conclusion is that rights mobilization is a political use of law to social transformation.

Keywords: lawyer; rigths mobilization; social movements.

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